Em sessão do Pleno realizada nesta quarta-feira (29), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) determinou a instauração de Tomada de Contas Especial por parte da Secretaria Estadual de Cultura, Banrisul, Companhia Estadual de Energia Elétrica-Distribuição (Ceee-D) e Prefeitura de Porto Alegre, para que sejam apuradas possíveis irregularidades na prestação de contas dos repasses que esses órgãos efetuaram ao Movimento Tradicionalista Gaúcho (MTG) para realização da Semana Farroupilha.
A decisão do TCE-RS tem origem em representação do Ministério Público de Contas que constatou o uso de recursos para finalidades dissociadas dos festejos farroupilhas, ausência de lançamentos de recursos e inconsistências nos relatórios de prestação de contas, além de contratação de prestadores de serviços sem licitação.
A Tomada de Contas Especial abrange os exercícios de 2008 a 2011, devendo ser aberta pelos próprios órgãos citados, que terão 90 dias para prestar os esclarecimentos ao TCE-RS. O relator do processo foi o conselheiro substituto Alexandre Mariotti.
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